Artigos Jurídicos

Os profissionais que integram a equipe A&L Advogados, buscando a explicação acerca de temáticas atuais e de grande interesse e repercussão jurídica, desenvolvem artigos com intuito de trazer a informação e o esclarecimento aos interessados.

Com a produção de artigos jurídicos, os profissionais efetuam pesquisas, estudos e entabulam discussões acerca de assuntos relevantes, e com isso o objetivo dos sócios do A&L é alcançado: que o lado acadêmico dos profissionais jamais seja esquecido e o estudo uma constante.



Perturbação de Sossego e as Igrejas
(por Dr. Marco Aurélio A. de C. Santana)

De antemão é imprescindível aventar que o presente artigo de forma alguma encerra o estudo acerca da Contravenção Penal (Perturbação de Sossego) e tão pouco é a chave para “todos os males” e, ainda, sequer deseja incitar a emissão de ruídos por quem que seja de forma a perturbar o sossego alheio, ao contrário, é apenas um recorte acerca de várias mazelas do processo penal que merecem ser rediscutidas. >>



TIPOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – CLT
(por Dra. Karina Santos Correia)

Muitos acreditam que se pedirem demissão “perderão todos os seus direitos”, ou que, em uma rescisão por justa causa, absolutamente, nenhum valor é devido a título de verbas rescisórias. >>



A nova estrutura estatutária das entidades religiosas nos termos do artigo 44 do Código Civil
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Desde 1916, quando foi promulgada a Lei 3.071 de 1º de janeiro de 1916 (mais conhecida como CÓDIGO CIVIL), as igrejas, embora organismos extremamente específicos, eram obrigadas a se sujeitar às normas direcionadas às ASSOCIAÇÕES para estabelecerem seus critérios de organização. >>



VOLUNTARIADO: como tratar e formalizar essa atuação nas Igrejas
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

É característica de toda entidade sem fins lucrativos a prestação de serviço de forma voluntária e tal situação não é diferente nas entidades religiosas.
Ainda que tenhamos muitas espécies de entidades religiosas, com doutrinas e visões de diferentes, não há uma igreja sequer que não atue, de alguma forma, com voluntários. >>



A igreja x estratégias de marketing
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Nos últimos meses tenho visto algumas manifestações e até mesmo literaturas sendo lançadas, com críticas a igrejas evangélicas, porque tais usariam técnicas de marketing para atrair seu público. >>



A Igreja e o direito a honra e a imagem
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Por todas as suas peculiaridades, a Igreja é e sempre será alvo de muitas manifestações, críticas, polêmicas, discussões. Muitas são as opiniões contrárias, mas muitas também são as favoráveis. Isso é natural.>>



Será que sua marca esta segura no universo digital?
(Por Paula Onira)

Proteger a marca de seu negócio é muitas vezes tão importante quanto o marketing do produto oferecido em si.>>



Isenção e imunidade tributária - benefícios do terceiro setor.
(Por Carolina Antoniuk)

As entidades sem fins lucrativos auxiliam o estado em suas ações, visando os interesses coletivos e viabilizam a prestação de serviços sociais, complementando as atividades que são exercidas pelo Estado.>>




Family office – gestão de fortunas familiares.
(Por Giovanna Galluzzi dos Santos Castanheira Leão)

O termo inglês family office define os administradores de recursos financeiros dos donos de empresas e de seus herdeiros. No fim do século XIX, famílias bastante ricas e tradicionais como às dos clãs Carnegie, Rockefeller e Pew , adaptaram o formato de administração de recursos usado pelos bancos europeus para gerir suas fortunas.>>

Direitos autorais e direitos conexos na obra musical.
(Por Lucilene Tsuchiya Lima)

O direito autoral ou direitos de autor são os direitos relacionados a proteção das obras intelectuais que compreendem os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; conferências, alocuções, sermões; obras dramáticas e dramático-musicais>>



A interferência do Estado em atividades religiosas; o conflito com a liberdade religiosa.
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Recentemente foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que recebeu o número 2756/2011.>>

Amorim & Leão na era do Cloud Computing
(por Taís Amorim e Leandro Leão)

A grande Revolução do Século XXI é da Tecnologia da Informação. Quem hoje não estiver integrado com o mundo digital, infelizmente, estará fora do contexto social inserido na era da informatização das relações.>>



O Direito Eclesiástico como ferramenta prática de atuação das entidades religiosas
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Ainda não foi divulgada a apuração feita pelo IBGE em 2010, mas, até 2000 já era possível constatar que houve uma expressiva redução de católicos apostólicos romanos, de 95% para 73,6% da população, considerando o período que abrange de 1940 a 2000. Enquanto isso, os evangélicos cresceram de 2,6% para 15,4%.



Due Diligence: Arma eficaz de prevenção jurídica para o empreendedor
(Por Leandro Leão)

O cenário econômico-financeiro mudou bastante nas últimas décadas. O fenômeno da globalização da economia mundial chegou a um nível muito intenso. As empresas estão cada vez mais ousadas, permeando vultuosos investimentos.>>



A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no e-commerce
(Por Ramon Henrique Santos Fávero)

O presente artigo consiste em uma análise atual acerca do vício de constitucionalidade de algumas normas estaduais que preveem a múltipla incidência do ICMS sobre um mesmo fato gerador, causando Guerra Fiscal entre os diversos entes Estatais, haja vista que cada Estado quer usar sua competência tributária para arrecadar mais com a receita advinda do ICMS. >>



A importância da consulta de advogado na aquisição de imóvel
(Por Lucilene Tsuchiya Lima)

A economia brasileira tem refletido positivamente para o aumento das transações de venda e compra de imóveis. Além do investimento estrangeiro, devido à instabilidade econômica mundial, no último ano de 2011 a aquisição imobiliária elevou-se, principalmente, entre a classe média, que tem ascendido na carreira profissional e expandido a renda familiar. >>



E-commerce e suas implicações jurídicas
(Por Paula Onira)

O acesso a internet tem crescido exponencialmente nos últimos tempos e se tornado cada vez mais difícil imaginar nossas vidas sem o uso desta tecnologia. Estamos na era do conhecimento e a internet é uma das ferramentas, senão a mais importante, utilizada no auxílio à transposição de barreiras. >>



Considerações sobre a nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado: Eireli - Empresa individual de responsabilidade limitada.
(Por Giovanna Galluzzi dos Santos Castanheira Leão)

Após quase 2 anos e ½ o Projeto de Lei n.° 4.605/2009 apresentado pelo deputado federal Marcos Montes, do DEM/MG, foi transformado na Lei n.° 12.441 de 11.07.2011, que alterou o Código Civil e contribuiu para a inclusão de mais uma modalidade de pessoa jurídica de direito privado já conhecida em outros países, a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).>>



Lei ROUANET - Investindo o Imposto de Renda em Projetos Culturais
(por Carolina Antoniuk)

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida por Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) foi criada pelo Ministério da Cultura (MinC), como uma forma de estimular a cultura brasileira, por meio de investimentos privados. >>



Operação em bolsa de valores mobiliários: Corretores e Agentes Autônomos X Cliente - Não seja mais uma vítima!
(por Leandro Leão)

O investimento em bolsa de valores mobiliários, nos últimos 10 (dez) anos popularizou-se. O que antes era privilégio de grandes empresas e indivíduos mais endinheirados, hoje está no alcance de quase todos. >>



A nova estrutura estatuária no direito eclesiástico
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Desde 1916, quando foi promulgada a Lei 3.071 de 1º de janeiro de 1916 (mais conhecida como CÓDIGO CIVIL), as igrejas, embora organismos extremamente específicos, eram obrigadas a se sujeitar às normas direcionadas às ASSOCIAÇÕES para estabelecerem seus critérios de
organização. >>



A abusidade da atuação da ordem dos músicos do Brasil nas igrejas evangélicas
( por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Não é de hoje que a atuação da Ordem dos Músicos do Brasil vem sendo questionada.
Criada em 1960 com a promulgação da Lei 3857/60, a Ordem dos Músicos do Brasil tinha como finalidade ‘exercer em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico, mantidas as atribuições específicas do Sindicato respectivo.’ (art. 1º. da citada lei) >>



Considerações sobre associações/Oscip's e fundações
(por Taís Amorim de Andrade Piccinini)

Preliminarmente, há que se pontuar a natureza das entidades a que se refere o presente texto. Falamos do TERCEIRO SETOR. E o terceiro setor, nada mais é, do que a classe de entidades não governamentais que se constituem com objetivo social, sem fins lucrativos. >>



A massa falida no polo passivo da execução trabalhista
(por Ana Luiza de Oliveira Alphonse)

Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. >>