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LEI ROUANET - Investindo o Imposto de Renda em Projetos Culturais
(por Carolina Antoniuk)

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida por Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) foi criada pelo Ministério da Cultura (MinC), como uma forma de estimular a cultura brasileira, por meio de investimentos privados. Tal diploma legal possibilitou que às pessoas físicas ou jurídicas investirem parte do seu Imposto de Renda em projetos culturais.

A lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac. Esse programa visa facilitar o acesso à Cultura, priorizando o produto Cultural Brasileiro e desenvolvendo o respeito aos valores culturais de outros povos e nações.

Esse método de pagamento de imposto, diferente de como ocorria antigamente, quando não havia leis específicas, é feito diretamente aos órgãos culturais, e não mais ao governo, que primeiro recolheriam os valores, e depois direcionariam à Cultura. Trata-se na verdade de verdadeiro investimento na cultura.

Os investidores que podem solicitar esse apoio são pessoas físicas, que atuam na área cultural, como artistas, produtores culturais e técnicos da área cultural, pessoas jurídicas públicas de natureza cultural, como Autarquias, e Fundações, e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, por exemplo, Empresas, Cooperativas, Organizações Não Governamentais, Organizações Culturais e Fundações.

Para que as pessoas físicas consigam o direito de investir em projetos culturais, precisam fazer a declaração completa do Imposto de Renda, e poderão deduzir até no máximo 6% 9seis por cento) do valor devido. Já as pessoas jurídicas, que adotam o regime de tributação com base no lucro real,  poderão abater até 4% (quatro por cento) do imposto devido.

Os incentivos às iniciativas culturais podem ser feitos através de doações ou patrocínios. As doações podem ser feitas somente à pessoas físicas ou jurídicas, que não possuam finalidades lucrativas, e é proibido qualquer tipo de promoção do doador.

No caso de patrocínios, é permitida a publicidade de apoio, com identificação do Patrocinador, que também pode receber um percentual do produto resultante do projeto, como CD´s, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

As pessoas jurídicas ao optarem em doar ou patrocinar eventos culturais, os seus valores de doações e patrocínios poderão ser deduzidos como despesa operacional, ou seja, a empresa calculará o IRPJ e a CSLL, considerando dedutível a totalidade do valor da doação ou do patrocínio.

E os investidores tributados pelo lucro real poderão abater do IR devido na DIRPJ os valores efetivamente contribuídos, sendo limitado à quarenta por cento das doações e trinta por cento dos patrocínios. E esse abatimento, não poderá exceder aos quatro por cento do imposto devido.

Abaixo há dois exemplos de incentivos feitos por pessoa jurídica, sendo o primeiro de doação e o segundo, patrocínio:

Exemplo 1:

Doação de R$ 50.000,00

Economia fiscal de R$ 37.000,00 (74% do valor total da doação)

Exemplo 2:

Patrocínio de R$ 50.000,00

Economia fiscal de R$ 32.000,00 (64% do valor total do incentivo)

                Além das vantagens acima citadas, poderá, também, realizar o " marketing gratuito" de sua empresa, já que, apoiando eventos culturais, terá a indicação das empresas que patrocinaram e ajudaram a produção destes.

Outro mecanismo da Lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.
E com esses recursos o Ministério da Cultura pode conceder prêmios, apoiar a realização de Intercâmbios Culturais e Propostas Culturais de Demanda Espontânea.

As Propostas Culturais de Demanda Espontânea são projetos que não se enquadram em programas específicos, mas que possuem afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes no contexto que irão se realizar.

Essas Propostas são escolhidas por processos seletivos, realizados pela Secretaria de Incentivo à Cultura. As iniciativas aprovadas celebram um convênio, ou um contrato de repasse de verbas, com o FNC.

A Lei Rouanet permite que empresas patrocinadoras criem suas próprias instituições culturais sem fins lucrativos, para que elas possam investir uma grande parte de seus patrocínios incentivados em seus próprios projetos.

Sendo assim, é extremamente vantajoso investir parte do Imposto de Renda, sendo pessoa física ou jurídica, em projetos culturais. Pois esta é uma maneira de alcançar resultados, que beneficiam não só a empresa, como também ao meio ambiente e à sociedade.

A Lei oferece vantagens que devem ser exploradas, beneficiando aos contribuintes, sendo essencial o acompanhamento jurídico na elaboração das Propostas Culturais.

Para evitar efeitos colaterais da 'boa-fé' em investimentos culturais, consulte sempre profissionais que auxiliaram na busca e orientação para que esta operação seja feita com sucesso.

 

BIBLIOGRAFIA

PROJETOS CULTURAIS VIA RENÚNCIA FISCAL. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/2011/07/07/projetos-culturais-via-renuncia-fiscal/ (acesso em 30.01.12 às 22h30);
MINISTÉRIO DA CULTURA, LEI ROUANET, Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/legislacao/leirouanet (acesso em 30.01.12 às 22h50)
CONCENTRAÇÃO NA LEI ROUANET: REFLEXOS DO BRASIL.CRISE GLOBAL TORNA O BRASIL ATRAENTE PARA COMPRAS. Disponível em http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/concentracao-na-lei-rouanet-reflexos-do-brasil/ (acesso em 31.01.2012 às 20:00h);
A LEI ROUANET E OS INCENTIVOS FISCAIS. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/15080/a-lei-rouanet-e-os-incentivos-fiscais (acesso em 31.01.2012 às 20h20); e
COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTOS VIA LEI ROUANET. Disponível em http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/c81d0f1a-e87c-483b-be3a-6dfb273d8355/Default.aspx (acesso em 31.01.2012 às 20h30)